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Stefany Vieira
Maringá (PR)
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Direito Constitucional
,
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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 33 anos
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Regulamenta o art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências....
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 39 anos
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a...
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário ·
há 13 anos
Página 494 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Outubro de 2013
DESPACHO : DESPACHO PROTOCOLO Nº 200603753170 CONSIDERANDO QUE NãO HOUVE QU ANTIA BLOQUEADA OU COM VALORES IRRISóRIOS NAS INSTITUIçõES BANCáR IAS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR,...
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